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Goiás adia o início da obrigatoriedade da EFD para os produtores rurais

A Secretaria da Fazenda adiou a obrigatoriedade de inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas, na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previstas para janeiro deste ano. A previsão é que a obrigatoriedade da escrituração digital passe a vigorar a partir de julho para todos os produtores.

Segundo o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento, a exigência da informatização alcança apenas os 420 maiores produtores rurais, de um total de 180 mil cadastrados na Sefaz. “São aqueles que já têm o bloco próprio de nota fiscal e já enviam à Secretaria os livros fiscais, mas terão que fazer a escrituração por meio eletrônico”, explica.

A decisão de adiar a exigência foi tomada para que a Secretaria da Fazenda desenvolva um sistema que emita a nota fiscal pela internet sem que o produtor tenha que migrar do CPF para o CNPJ. Pelo atual sistema nacional da NF-e, que é usado hoje, só é possível emitir o documento fiscal por meio do CNPJ. Porém, a migração do CPF para o CNPJ será exigida para cerca de 50 produtores, que são aqueles que fazem apropriação de crédito de ICMS.

Fonte: Comunicação Setorial da Sefaz-GO.