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Governo promove nova alteração no IOF sobre empréstimo externo

O Governo Federal, por meio do Decreto 7.698, publicado no Diário Oficial de hoje, 12/3, elevou de 3 para 5 anos a incidência do IOF à alíquota de 6% nas liquidações de operações de câmbio.

De acordo com o Decreto, nas operações contratadas a partir de 12 de março de 2012, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até 1.800 dias, a alíquota será de 6%.