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14/03/2012 - 09:52
Declarações Fiscais
Receita Federal altera as normas de apresentação da DCTF
A Instrução Normativa 1.258/2012, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-3, que altera a IN 1.110/2010, estabelece, entre outras, sobre a apresentação da DCTF para comunicar o regime segundo o qual as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas para efeito de determinação da base de cálculo de tributos e contribuições.
A IN também estabelece que a DCTF conterá informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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