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CAE vota dedução no IR de despesa com empregado doméstico

Em reunião agendada para amanhã, dia 20, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará o projeto de lei que permite abatimento no Imposto de Renda do valor de salário pago a empregado doméstico. Segundo o autor do PLS 270/11, senador Roberto Requião (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de incentivar a formalização dos empregos domésticos. Assim, para conceder o benefício, o projeto altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (Lei 9.250/95) para determinar a dedução.

De acordo com o texto, tal dedução poderá ser feita sobre o salário de um empregado por declaração, mesmo quando feita em conjunto, até o limite de três salários mínimos por mês e por décimo terceiro salário, mais a respectiva remuneração adicional de férias, limitada a um terço do salário normal, no mês que for paga.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto na CAE, o possível efeito de redução na progressividade do imposto se torna desprezível diante do incentivo gerado para a formalização do trabalho doméstico.

O projeto de lei foi aprovado em outubro de 2011 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em 6 de março de 2012, já na CAE, foi concedida vista coletiva. A matéria e será examinada pela comissão em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado