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Governo estuda criação de incentivos fiscais para financiamento da Saúde

Em debate na Câmara, secretário de Atenção Básica à Saúde diz que regulamentação da Emenda 29 não resolveu problemas de financiamento do setor.

O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que faltam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para o financiamento da área. De acordo com ele, a regulamentação da Emenda 29 não conseguiu solucionar a questão e o governo estuda agora criar uma lei de incentivos para investimentos na saúde.

No debate, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir assuntos relacionados à pasta, o secretário disse que a ideia é criar um mecanismo para desconto no Imposto de Renda dos investimentos realizados na área. Magalhães citou como exemplo a Lei Rouanet, que faz o mesmo com os investimentos de pessoas físicas e empresas na área cultural.

Coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), reclamou do “silêncio obsequioso” do Planalto quando se trata dos recursos para a área. Na opinião do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), um projeto para ampliar o financiamento da saúde só poderá ser aprovado no Congresso se vier por iniciativa popular.

Fonte: Agência Câmara