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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 28/3

RIO DE JANEIRO - PERNAMBUCO - DISTRITO FEDERAL - MINAS GERAIS

RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
IPVA
Recolhimento da 2ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 8.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO: - V. Os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
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PERNAMBUCO
ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES
ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a fevereiro/2012.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
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DISTRITO FEDERAL
ICMS PRÓPRIO/ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES
LIVRO ELETRÔNICO - ARQUIVO DIGITAL
Final do prazo para apresentação do arquivo digital contendo as informações relativas ao mês de fevereiro/2012, pelo contribuinte com 8º dígito do CNPJ 8 e 9.
NOTA: O contribuinte inscrito no Distrito Federal, usuário de sistema de processamento de dados, que entregar este arquivo digital está dispensado da apresentação do arquivo de que trata a Portaria 785 SEF/2003.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA: - Multa de R$ 747,81.
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MINAS GERAIS
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, referente aos veículos usados com final de placa 8.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- Multa de 0,3% do valor do imposto por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer no prazo de 30 dias contados do vencimento;
- Multa de 20% do valor do imposto quando o pagamento ocorrer após 30 dias contados do vencimento;
- Juros de mora equivalente a taxa Selic.