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Relator altera texto da MP 549 que desonera produtos para deficientes

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) terminou de ler seu parecer sobre a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile. Mabel apresentou um projeto de lei de conversão com diversas mudanças na legislação tributária, entre as quais destacam-se:

- prorrogação de suspensão de PIS/Pasep e de Cofins para importação de papel para imprensa;

- selo de controle para papel importado para impressão de livros e revistas;

- autorização para o governo contribuir com grupos internacionais de combate à lavagem de dinheiro;

- isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate à infecção hospitalar;

- desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo urbano, que passarão a ser tributadas com 2% sobre o faturamento;

- correção da tabela de enquadramento das empresas na tributação por lucro presumido;

- inclusão dos neuroestimuladores para pessoas que têm Mal de Parkinson entre os produtos que terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.

Fonte: Agência Câmara.