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11/04/2012 - 16:41

Projeto de Lei

CAS examina projeto que obriga empregador a consultar trabalhador sobre férias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está reunida na sala 9 da Ala Alexandre Costa para votação de projetos.


Na pauta, proposta segundo a qual a concessão de férias para o trabalhador deverá ser precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.


Outra matéria visa estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie, em que a atividade fica proibida.


O colegiado é presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).


FONTE: Agência Senado



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