Notícias

Audiência discutirá ressarcimento de energia elétrica a consumidores

A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 10/11, que obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver cerca de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz entre 2002 e 2009. Esse valor foi apurado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A CPI concluiu seus trabalhos em dezembro de 2009.

O debate foi sugerido pelo relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que apresentou parecer favorável à proposta. Para ele, “independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”.

Fonte: Agência Câmara