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08/05/2012 - 08:45
Registros dos Óbitos
Comunicação deve ser feita ao INSS até dia 10-5
Vence nesta quinta-feira, dia 10-5, o prazo para o titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos no mês de abril/2012, devendo constar da relação à filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
Não havendo óbito, este fato deve ser comunicado.
A multa por falta de entrega ou omissão é fixada a partir de R$ 1.617,12.
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