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Aprovado projeto que inclui catadores de papel na Previdência

Os catadores de material reciclável poderão ser incluídos como segurados especiais da Previdência Social. A medida consta no projeto de lei (PLS 279/2011) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (16), que altera as Leis n° 8.212 e nº 8.213, de 24 de junho de 1991, de custeio da Previdência.

O autor, ao justificar a iniciativa, aponta o crescente número de trabalhadores que vivem na informalidade, e que em sua opinião, são levados à exclusão social. Segundo ele, existem hoje no Brasil cerca de 500 mil catadores de papel, e que recebem em torno de 2 a 5 reais por dia de trabalho.

Rodrigo Rollemberg argumenta que seu projeto busca dar maior eficácia ao principio da equidade no custeio da seguridade social. Para ele, a redução da alíquota de contribuição para essa categoria trará aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania por parte desses trabalhadores.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

FONTE: Agência Senado