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CVM promove ajustes na norma sobre prevenção à lavagem de dinheiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial de hoje, 29-5, a Instrução 523 CVM/2012, que altera a Instrução 301 CVM/99, que dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa, referentes aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

As alterações objetivam adequar a regulamentação da CVM às recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI/FATF.