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Alterada a norma de apresentação do FCont

A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.272 RFB/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 6-6, altera a Instrução Normativa 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dado para o Controle Fiscal e Contábil de Transição (FCont).

A IN dispõe que para os casos de cisão, fusão, incorporação ou extinção ocorridos depois do mês de outubro de 2011, e em 2012, até o mês de maio, a apresentação dos dados deverá ocorrer até o último dia útil do mês de junho de 2012.

O FCont transmitido referente a determinado ano calendário poderá ser retificado até a transmissão do FCont referente ao ano-calendário posterior."