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Governo reduz a zero as alíquotas da Cide incidente sobre combustíveis

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 25-6, o Decreto 7.764/2012 que reduz a zero as alíquotas específicas da Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidentes sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.

A redução atinge a gasolina e o diesel, e suas respectivas correntes.

O Decreto 7.764, que entra em vigor a partir de hoje,  altera o Decreto 5.060/2004.