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SP altera a base de cálculo de diversos produtos

Foram publicadas no DO-SP de 23-6-2012 as Portarias CAT 71, 72, 73, 74, 75 e 76, todas de 22-6-2012, estabelecendo, com efeitos a partir de 1-7-2012, a base de cálculo da substituição tributária nas operações com diversos produtos, as quais relacionamos a seguir:

Portaria 71 CAT - estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria;

Portaria 72 CAT - divulga o preço final ao consumidor o IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

Portaria 73 CAT - divulga valores atualizados para a base de cálculo de água mineral e natural;

Portaria 74 CAT - divulga valores atualizados para base de cálculo de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas);

Portaria 75 CAT - divulga valores atualizados para base de cálculo de refrigerantes; e

Portaria 76 CAT - divulga valores atualizados para base de cálculo de cerveja e chope.

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