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Reduzida alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras de seguro garantia

O Decreto 7.787/2012, publicado no Diário Oficial de hoje, 16-8, por meio de alteração do Decreto 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), reduz a zero a alíquota desse tributo quando incidente sobre as operações de seguro garantia.

Esta alteração entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação.