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ANS aprova novos entendimentos sobre interpretação da legislação de saúde suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio da Súmula Normativa 25/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-9, adotou entendimentos vinculativos sobre os seguintes assuntos:

– cobertura assistencial do parto

– inscrição do recém-nascido, filho natural ou adotivo, ou sob guarda ou tutela

– inscrição do menor adotado, sob guarda ou tutela, ou cuja paternidade foi reconhecida, e do aproveitamento de carência

– prazos de carência e à cobertura assistencial do recém-nascido

– entendimentos complementares sobre doença ou lesão preexistente em relação ao dependente.