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26/10/2012 - 08:46

Contribuição Sindical

Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-10

No dia 31-10, quarta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.


Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.


O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2012.


O empregador deve descontar a contribuição sindical dos empregados admitidos no mês de agosto/2012, que não contribuíram no ano de 2012.


O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana.


A penalidade pelo recolhimento fora do prazo corresponde a:


a) multa: 10% sobre o valor da contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subsequente de atraso;


b) juros: 1% ao mês ou fração.


 



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