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21/11/2012 - 10:57

Sociedade Anônima

Veja quais são os deveres e as obrigações do acionista controlador

 


Considera-se acionista controlador a pessoa, física ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

O acionista controlador deve utilizar o seu poder com o fim de levar a companhia a realizar o seu objeto e cumprir sua função social. Além disso, o acionista controlador tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que a companhia atua, cujos direitos e interesses devem ser lealmente respeitados e atendidos.

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