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Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 29-4

RIO DE JANEIRO - PERNAMBUCO - RIO GRANDE DO SUL

RIO DE JANEIRO
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» IPVA
Recolhimento da 3ª parcela, pelos proprietários de veículos terrestres usados com final de placa 9.
PENALIDADE: RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS.
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PERNAMBUCO
ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES
» ICMS/EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Recolhimento da 3ª parcela, equivalente, no máximo, a 30% do imposto devido, referente a março/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.
» SEF - ARQUIVO MAGNÉTICO - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL
Entrega do arquivo SEF referente ao mês de março/2013, que contenha as seguintes informações:
- lançamentos nos seguintes livros ou mapas de controle complementares:
a) Registro de Impressão de Documentos Fiscais - RIDF;
b) Registro de Veículos - RV;
c) Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC;
d) Registro de Contratos - RC;
e) Registro de Observações - RO.
PENALIDADE
FALTA DE ENTREGA:
- R$ 103,43 por documento não apresentado.
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RIO GRANDE DO SUL
ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS
» ICMS/CAE 8.03 - APURAÇÃO QUINZENAL
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com o Código de Atividade Econômica 8.03, referente à 1ª quinzena de abril/2013.
PENALIDADE
RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:
- V. Tabela Prática de Recolhimento em Atraso.