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Definido o cronograma para elaborar anteprojeto do novo Código Comercial

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, será dividida em oito subcomissões: três transversais e cinco temáticas. O grupo, composto de 19 juristas, definiu a estrutura de trabalho e a agenda da comissão.

A três subcomissões transversais tratarão de estatísticas e indicadores, da simplificação e racionalização da empresa brasileira e da abrangência do próprio código.

As cinco subcomissões temáticas focarão em tópicos específicos do direito comercial: empresa e estabelecimento; sociedades; obrigações e contratos; crise da empresa e processo empresarial. Elas se reunirão separadamente ao longo das próximas semanas.

Em 17 de junho, às 14h, a comissão de juristas terá sua segunda reunião geral. Também já estão definidas as datas das outras sete reuniões: 5 e 26 de agosto, 16 e 30 de setembro, 21 de outubro e 4 e 11 de novembro.

A data limite para a conclusão dos trabalhos da comissão de juristas e apresentação do anteprojeto do novo Código Comercial ao Senado é 16 de novembro.

Com informações da Agência Senado

Fonte: STJ