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Promovidas novas alterações nas regras de habilitação ao Reidi

A Instrução Normativa 1.367 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 21-6, altera a Instrução Normativa  758 RFB/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O regime suspende a exigibilidade do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de vendas de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços destinados a essas obras.