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AL: Instrução Normativa 4 e Instrução Normativa 5 alteraram regras relativas a EFD

A Instrução Normativa 4, de 25-03-2014 e a Instrução Normativa 5, de 25-03-2014 (DO-AL de 27-03-2014) alteraram as regras da EFD - Escrituração Fiscal Digital, da seguinte forma:

Instrução Normativa 4 - Modificou a Instrução Normativa 46 SEF, de 4-12-2008, implementando o disposto no Protocolo ICMS 91/2013, que torna obrigatória a EFD para optantes do Simples Nacional a partir de 2016;

Instrução Normativa 5 - Esta modificou a Instrução Normativa 19 SEF, de 18-5-2009, dispondo sobre o prazo de entrega do arquivo, bem como prorroga, para até 15-5-2014, o prazo de entrega dos arquivos relativos aos meses de janeiro a março de 2014, dos contribuintes obrigados a partir de 1-1-2014.