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Decreto 3.553-R do Espírito Santo altera pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com bebidas

De acordo com a alteração implementada pelo Decreto 3.553-R, de 01-04-2014 (DO-ES de 02-04-2014) no Anexo V-A do Decreto 1.090-R/2002, foram provados novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária incidente nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, águas, isotônicos, energéticos e gelo, com efeitos a partir de 1-4-2014.