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Senadora cobra regulamentação da PEC das domésticas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou em Plenário, nesta quarta-feira (2), que a Emenda Constitucional das domésticas completa dois anos, hoje, sem que os direitos da categoria tenham sido regulamentados.  Essa regulamentação é essencial para que os direitos da categoria possam sair do papel e virar realidade.

Ela disse que o Senado já fez sua parte, aprovando ainda em julho do ano passado o projeto que regulamenta os direitos previstos na emenda, mas até hoje a proposta aguarda votação na Câmara.

Vanessa Grazziotin comentou que um terço das trabalhadoras brasileiras atua no serviço doméstico e a maioria delas ainda não tem carteira assinada.

- Até hoje a Câmara dos Deputados ainda não votou a matéria, o que prejudica enormemente a situação de muitas trabalhadoras. De acordo com relatório  da OIT [Organização Internacional do Trabalho], feito a partir de levantamento em 117 países, o Brasil é o país que tem maior quantidade de trabalhadores e trabalhadoras domésticos - declarou.

Vanessa Grazziotin ainda comemorou a aprovação de duas propostas nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o projeto que proíbe qualquer contribuição financeira de empresas para partidos e políticos; e a proposta de emenda constitucional que beneficia os soldados da borracha.

FONTE: Agência Senado