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11/04/2014 - 19:20

Substituição Tributária

Decreto 35.319 altera legislação do ICMS no Distrito Federal


O Decreto 35.319, de 10-04-2014 (DO-DF de 11-04-2014) altera o  Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012 que estabelece critérios para atribuição da condição de contribuinte substituto tributário.




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