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Resoluções Administrativas 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do Maranhão dispõem sobre o ICMS

O Estado do Maranhão publicou diversas Resoluções Administrativas, dispondo sobre o ICMS, como segue:

Resolução Administrativa 10 SEFAZ, de 06-03-2014 - (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz altera o RICMS com relação à Nota Fiscal de Produtor - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, trata da emissão da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4, em contingência à Nota Fiscal Avulsa;
Resolução Administrativa 11 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimento - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as alterações feitas no Protocolo ICM 11/85 pelos Protocolos ICMS 128/2013 e 162/2013;
Resolução Administrativa 12 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz altera o RICMS com relação à isenção - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a isenção nas operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil;
Resolução Administrativa 13 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa as disposições previstas no Convênio ICMS 178, de 6-12-2013, com efeitos a partir de 1-2-2014;
Resolução Administrativa 14 SEFAZ, de 28-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a isenção nas operações e prestações relacionadas ao eventos FIFA - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa a alteração introduzida no Convênio ICMS 142, de 16-12-2011, com efeitos desde 30-12-2013;
Resolução Administrativa 15 SEFAZ, de 06-03-2014 (DO-MA de 04-04-2014) - Sefaz dispõe sobre a concessão de crédito outorgado - Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto no Convênio ICMS 85, de 30-9-2011, que autorizou a concessão de crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura. Fica revogada a Resolução Administrativa 6 SEFAZ, de 24-1-2014.