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DF: Decreto 35.345 regulamentou a Lei que obriga as academias a alertarem sobre as consequências do uso de anabolizantes

O Decreto 35.345, de 16-04-2014 (DO-DF de 17-04-2014) regulamentou a Lei 4.755, de 14-2-2012, onde é determinado que  as academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares deverão afixar cartaz com advertência sobre o perigo e as consequências do uso inadequado de anabolizantes. O descumprimento deste Decreto sujeitará o estabelecimento e seu responsável às penalidades constantes na legislação sanitária vigente.