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DF: Decreto 35.362 alterou ato que regulamenta a concessão de incentivos para projetos culturais

O Decreto 35.362, de 24-04-2014 (DO-BA de 25-04-2014) alterou o  Decreto 35.325, de 11-4-2014, estabelecendo que o montante dos recursos destinados ao incentivo fiscal, não poder exceder 1% da parte estadual do ICMS arrecadado no exercício anterior.