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Em Sergipe, Domicílio Eletrônico será único acesso a procedimentos administrativos da Sefaz a partir de maio

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai passar a utilizar a partir do próximo mês de maio a Internet para se comunicar com os contribuintes, através do Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), e para isso todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (Cacese) precisam realizar o credenciamento do endereço eletrônico junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para ter acesso aos procedimentos administrativos tributários.De acordo com a superintendente de Gestão Tributária, Silvana Maria Lisboa Lima, a Sefaz estabeleceu o dia 30 de abril como prazo limite para mudança nos procedimentos internos. A partir de maio, todas as informações de interesse do contribuinte passam a acontecer exclusivamente de forma virtual, pelo Domicílio Eletrônico Habilitado.
O DEH é um portal de serviços e comunicações eletrônicas em que as empresas terão acesso aos processos administrativos fiscais sem precisar se deslocar a uma unidade da Fazenda. Segundo Silvana Lisboa, “tudo poderá ser acessado pela Internet: apresentação de defesas, requerimentos, recursos, nomeação de procuradores e peritos, recebimentos de autos de infração e resultados de decisões singulares e colegiadas e ainda consultas a pagamentos efetuados e situação cadastral. Tudo o que até então fazíamos por meio de documento impresso, passa a ser virtual, com a mesma segurança jurídica”, explicou.
O credenciamento é feito no site www.sefaz.se.gov.br  e a única exigência é que a empresa possua certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ), o que garante a segurança na identificação, na autenticidade e na integridade das comunicações. “A empresa terá uma caixa postal eletrônica e por meio dela será possível resolver qualquer pendência. “A entrega de documentos, por exemplo, é eletrônica, dispensando a necessidade de papel. É uma comodidade muito grande para o contribuinte, pois ele não precisará vir à Sefaz para trazer esses documentos”, complementou, acrescentando que a Sefaz disponibiliza ainda o email deh@sefaz.se.gov.br  como ferramenta de interação, para dirimir dúvidas sobre o Domicílio Eletrônico Habilitado.

Fonte: Ascom Sefaz