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Instrução Normativa 11 SRE de Pernambuco fixou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

A Instrução Normativa 11 SRE, de 29-04-2014 (DO-PE de 01-05-20147) fixou valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas. Os valores servirão de base para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir de 1-5-2014.