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07/05/2014 - 20:30

Incentivo Fiscal

Decreto Legislativo 1.141, de Natal - RN, fixa valor a ser utilizado como incentivo cultural



O Decreto Legislativo 1.141, de 30-04-2014 (DO-Natal de 07-05-2014) fixou em 2% o valor a ser utilizado como incentivo cultural, para o exercício de 2014, das receitas provenientes de ISS e IPTU.




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