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09/05/2014 - 11:02

Substituição Tributária

Portaria 364 SUTRI de Minas Gerais incluiu produtos na pauta fiscal de bebidas


A Portaria 364 SUTRI, de 08-05-2014 (DO-MG de 09-05-2014) alterou a pauta fiscal de bebidas quentes, fixando o valor que será utilizado como base de cálculo do ICMS-ST, com efeitos a partir de 9-5-2014. Fica alterada a Portaria 329 SUTRI, de 19-12-2013.




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