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15/05/2014 - 16:19

ICMS-ST

Portaria 299 SEFAZ de Sergipe prorrogou prazo de recolhimento do ICMS substituição tributária



A Portaria 299 SEFAZ, de 09-05-2014 (DO-SE de 14-05-2014) prorogou, excepcionalmente, para o dia 13-5-2014, o prazo de pagamento da receita “Combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo", relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2014.





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