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Decreto 40.715 de Pernambuco dispõe sobre a dispensa de uso de ECF

O Decreto 40.715, de 19-05-2014 (DO-PE de 20-05-2014) modificou o Decreto 21.073, de 19-11-98, excetuando da obrigatoriedade de utilização do ECF no período de 1-5 a 31-8-2014, por estabelecimento de empresa localizado na Arena Pernambuco ou nos locais onde ocorra o “FIFA Fan Fest”, nas vendas dos produtos oficiais licenciados, nas condições que especifica.