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Portarias 116, 117 e 118 de Mato Grosso alteram e instituem Lista de Preços Mínimos

As Portarias abaixo relacionadas, publicadas no DO-MT de 21-05-2014, modificam a legislação em relação a Lista de Preços Mínimos:

PORTARIA 116 SEFAZ, DE 20-5-2014 - Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 26-5-2014, a Lista de preços Mínimos, instituída pela Portaria 112 SEFAZ/2014, relativa a saída dos produtos mato-grossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS;
PORTARIA 117 SEFAZ, DE 20-5-2014 - Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 1-6-2014, a Portaria 80 SEFAZ/2014, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da pecuária mato-grossense;
PORTARIA 118 SEFAZ, DE 20-5-2014 - Esta Portaria institui lista de preços nas operações interestaduais de entrada para os produtos relacionados, considerando-se os valores fixados para efeito de base de cálculo do ICMS. Foram revogadas as Portarias SEFAZ 222/2012 e 336/2013.