Notícias

RJ: Resolução 746 SEFAZ estabeleceu critérios sobre Recolhimento do ICMS sobre importação e do ITD

A Resolução 746 SEFAZ, de 22-05-2014 (DO-RJ de 26-05-2014) altera a Resolução 468 SEFAZ, de 27-12-2011 que aprovou novos modelos de documentos de arrecadação de receitas estaduais, estabelecendo que, para fins de recolhimento de acordo com as regras previstas neste Ato, deverá ser impresso DARJ de acordo com o modelo previsto no Anexo Único.
As disposições valem a partir de 1-6-2014.