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28/05/2014 - 20:05

Substituição Tributária

Portaria 334 SEFAZ de Sergipe estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas


A Portaria 334 SEFAZ, de 23-05-2014 (DO-SE de 28-05-2014) estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas, esses valores servem para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, com efeitos a partir de 1-6-2014.




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