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04/06/2014 - 20:40
ICMS - MG
Decreto 46.524 de Minas Gerais concedeu isenção para querosene de aviação B-1
O Decreto 46.524, de 03-06-2014 (DO-MG de 04-06-2014) concedeu isenção de ICMS para saídas de querosene de aviação B-1 realizadas no dia 5-6. O benefício é destinado às operações de saídas internas de 160.000 litros de combustível Querosene de Aviação B-1, no dia 5-6-2014, para abastecimento de aeronaves de companhias aéreas nacionais com partida do Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins na mesma data, em comemoração ao dia internacional do Meio Ambiente.
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