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05/06/2014 - 19:36

Outros Assuntos Estaduais - SP

Lei 15.435 de São Paulo obriga a divulgação, em eventos públicos, de mensagens sobre a violência contra a mulher e a exploração sexual


A Lei 15.435, de 04-06-2014 (DO-SP de 06-06-2014) determina que, em todos os eventos públicos, deverão ser divulgadas mensagens sobre a violência contra a mulher e a exploração sexual contra crianças. As mensagens deverão ser divulgadas em telões  e equipamentos similares dos shows realizados em área aberta, com público superior a 1.500 pessoas.




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