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Instrução Normativa 4 SEFAZ de Sergipe fixou valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo

A Instrução Normativa 4 SEFAZ, de 04-06-2014 (DO-SE de 09-06-2014) fixou valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo. Este valor deve ser utilizado para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS nos meses de fevereiro e março de 2014.