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20/06/2014 - 15:50

Outros Assuntos Municipais - Rio Branco

Lei 2.055 de Rio Branco dispôs sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, bancos e supermercados


A Lei 2.055, de 12-06-2014 (DO-Rio Branco de 17-06-2014) assegurou aos idosos maiores de 60 anos, às gestantes e as pessoas com deficiência (cadeirantes), a adequação dos balcões de atendimento destinados a atendê-los em lojas, bancos e supermercados.





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