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20/06/2014 - 16:18

ICMS - AL

Instrução Normativa 11 SEF de Alagoas alterou regras relativas à concessão de regime especial


A Instrução Normativa 11 SEF, de 13-06-2014 (DO-AL de 18-06-2014) alterou a  Instrução Normativa 5 SEF, de 17-2-2009, dispondo sobre as hipóteses de vedação, concessão e indeferimento, nas condições que menciona.




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