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Portaria 1.469 do Rio de Janeiro divulga valores para cálculo do ICMS-ST de refrigerantes

A Portaria 1.469 SAF, de 25-6-2014, publicada no DO-RJ de 25-6-2014, permite a utilização dos valores previstos para os produtos especificados até que seja atualizado o Anexo Único da Resolução 518 Sefaz, de 3-8-2012, que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, água mineral, energético e isotônico, com efeitos a partir de 1-7-2014.