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27/06/2014 - 14:56
ICMS - RJ
Resolução 754 do Rio de Janeiro simplifica solicitação de termo de acordo para operações com álcool
A Resolução 754 Sefaz, de 26-6-2014, publicada no DO-RJ de 27-6-2014, revoga dispositivo da Resolução 644 Sefaz/2013, que estabelecia a entrega do comprovante de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais, junto com o pedido para firmar “Termo de Acordo” para aquisições internas e interestaduais de álcool etílico hidratado combustível, realizadas pelas distribuidoras de combustíveis.
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