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01/07/2014 - 17:23

Outros Assuntos Estaduais - MT

Lei 10.131 de Mato Grosso dispôs sobre a coleta de lixo em estabelecimentos de gastronomia


A Lei 10.131, de 27-06-2014 (DO-MT de 27-06-2014) passou a obrigar a instalação de coletores seletivos de lixo nos estabelecimentos no ramo da gastronomia, bares, clubes e balneários, localizados às margens de rios, lagos e lagoas.




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