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Ministério da Justiça cria sistema virtual para resolução de conflitos de consumo

O Ministério da Justiça, através da Portaria 1.184/2014, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2-7, institui o sistema de solução alternativa de conflitos Consumidor.gov.br, de natureza gratuita e utilidade pública, com a finalidade de promover a proteção e defesa do consumidor em todo o território nacional.

Segundo a Senacon, com esse serviço o consumidor terá a sua disposição uma plataforma virtual para resolver conflitos de consumo sem sair de casa, um novo serviço público por meio da internet que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, fornece ao Estado informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores e incentiva a competitividade no mercado pela melhoria da qualidade e do atendimento ao consumidor.

Compete a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) coordenar, gerenciar e manter o Consumidor. gov. br.