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Portaria 90 SF de Pernambuco dispôs sobre a restituição do ICMS pago nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária

A Portaria 90 SF, de 01-07-2014 (DO-PE de 02-07-2014) fixou as hipóteses em que se considera a recuperação do valor pago pelo contribuinte-substituído, revogando-se a Portaria 324 SF, de 9-10-98.