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02/01/2015 - 11:24

Auxílio-Doença

Modificadas as normas de concessão do auxílio-doença e da pensão por morte

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-12-2014, a Medida Provisória 664, de 30-12-2014, que altera, dentre outras normas, a Lei 8.213/91, em especial a parte que trata da concessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.



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