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RFB atualiza norma que disciplina a incidência do IOF

A Instrução Normativa 1.543/2015, publicada no Diário Oficial de hoje, 23-1, altera e atualiza a Instrução Normativa 907 RFB/2009, no que se refere à alienação, por pessoa jurídica ou física, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo às pessoas jurídicas que exercem as atividades de factoring, bem como nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.